Câmara de Guimarães aposta na valorização das “lojas históricas” para fomentar o comércio local

A Câmara Municipal de Guimarães celebrou contrato com a Globspot, empresa especializada na área do planeamento e ordenamento do território, para a classificação de estabelecimentos que tenham o reconhecimento público de “loja histórica”.

Para o reconhecimento destas “lojas históricas” são consideradas a sua antiguidade e notoriedade, assim como a relevância dos valores funcionais e imateriais, arquitetónicos e decorativos que possuam.

Aproveitando legislação recente (Lei 42/2017) que prevê várias vantagens para os empresários (incluindo o congelamento dos arrendamentos por um período de cinco anos, proteção prevista no regime jurídico do arrendamento urbano), a Câmara de Guimarães pretende garantir apoios para a valorização do comércio local.

Tal como em relação a outros elementos do património construído, a autarquia reconhece assim a importância das “lojas históricas”, em todo o concelho, considerando estabelecimentos a funcionar em rés-do-chão e que não estejam integrados em galerias ou centros comerciais.

A classificação está prevista para setembro, solicitando-se até lá a disponibilidade para uma entrevista de 10 a 15 minutos a todos os empresários que venham a ser contactados pela empresa.

Faz-se saber ainda que, excecionalmente, serão consideradas também associações culturais, desportivas e recreativas, ou outras, desde que manifestem o seu interesse através da submissão de uma candidatura.

Poderão fazê-lo também, no mesmo local, todas as empresas detentoras de estabelecimentos de comércio a retalho; de cafés, restaurantes e similares e de serviços de natureza pessoal (divisões 79, 92, 95 ou 96 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas), ainda que neste caso tal seja dispensado, uma vez que serão visitados pelos técnicos contratados – e devidamente identificados – todos os estabelecimentos em condições de poderem ser classificados

As candidaturas poderão ser submetidas aqui.