Candidaturas Abertas SI2E - Incentivos a Fundo Perdido

Encontram-se abertas, até dia 30 de julho, as candidaturas ao sistema de incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) nos territórios abrangidos pela GAL SOL do Ave.

Os concelhos/ freguesias/ territórios abrangidos pela entidade gestora são:

A totalidade dos Concelhos da Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho;
O Concelho de Fafe, com exceção da freguesia de Fafe;
No Concelho de Guimarães, as seguintes freguesias: Gonça, Infantas, Longos, São Torcato União das freguesias de Abação e Gémeos, União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil, União das freguesias de Arosa e Castelões, União das freguesias de Atães e Rendufe, União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim, União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia, União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo, União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar, União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente, União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães, União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar;
No Concelho de Vila Nova de Famalicão, as seguintes freguesias: Castelões, Cruz, Fradelos, Vale (São Martinho), Vermoim, Vilarinho das Cambas, União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, União das freguesias de Seide, União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela;
No Concelho de Vizela, as seguintes freguesias: Santa Eulália, Vizela (Santo Adrião), União das freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio).

Este apoio permite obras de adaptação e remodelação para promotores que desenvolvam atividades económicas nos espaços abrangidos por a requalificação.

O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local.
O SI2E vem complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade.
O SI2E dá voz às entidades locais para dinamização de iniciativas empresariais de base regional.
O SI2E discrimina positivamente as iniciativas empresariais dos territórios de baixa densidade.

Tipologias de Operação

São passíveis de financiamento do SI2E as seguintes tipologias de operação:

Criação de micro e pequenos empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;
Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

Beneficiários

Micro e pequenas empresas.

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários

Constituem critérios de elegibilidade dos beneficiários:

Estarem legalmente constituídos;
Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, situação a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;
Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo Programa Operacional e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
Não terem salários em atraso;
Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI;
Não terem operações aprovadas no âmbito do SI2E, ao abrigo do mesmo fundo, que não se encontrem encerradas.

Elegibilidade das Operações

Estarem enquadradas, tendo em conta as tipologias previstas em sede de regulamento, nos Eixos prioritários r no PO Norte;
Integrarem toda a informação exigida no âmbito da instrução do processo de candidatura e dos respetivos Avisos:
Estarem em conformidade com as disposições legais nacionais e europeias;
Estarem enquadradas num projeto de criação, expansão e modernização de empresa;
Conduzirem à criação líquida de emprego;
Terem uma duração máxima de 18 meses;
Demonstrarem viabilidade económico-financeira.

Despesas Elegíveis

Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionadas com o beneficiário dos apoios;
Participação em feiras e exposições no estrangeiro sujeitas a limitações em matérias de proporção do investimento total a definir em Avisos de concurso.

Para mais informações é favor contactar:

SOL DO AVE

Sol do Ave – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave

Morada: Rua Manuel Saraiva Brandão, 89

4810-242 GUIMARÃES

Tel.: 253512333

Fax: 253512419

E-mail: desenvolvimentorural@soldoave.pt

Site: www.soldoave.pt