Município de Guimarães prolonga medidas de apoio às famílias e empresas para 2021

Resposta à situação de pandemia para apoiar as famílias e empresas continua a ser uma prioridade do Presidente da Câmara, Domingos Bragança.

 

A Câmara Municipal de Guimarães prolongou para 2021 a suspensão de taxas e outras receitas municipais, no âmbito do quadro de medidas já implementadas perante a atual situação de pandemia, reforçando a preocupação social com os vimaranenses e em particular com a retoma do setor económico.

Para 2021 mantêm-se, nomeadamente, a isenção de taxas pela ocupação das salas adstritas à incubadora Municipal Set.Up Guimarães, a isenção das taxas de ocupação de espaço público com toldos e esplanadas, assim como taxas de licenciamento de publicidade existente nas fachadas e ainda o licenciamento de guarda-ventos nas esplanadas de ocupação de espaço público para restauração e bebidas de caráter não sedentário, até 31 de dezembro de 2021.

Foi aprovado não aumentar o tarifário de gestão de resíduos para 2021, com o Município a assumir o aumento dos custos com o serviço de gestão e resíduos na ordem dos 550 mil euros. O Município assumiu igualmente suportar o aumento da taxa de saneamento, pelo tratamento de águas residuais, estabelecendo um contrato-programa com a Vimágua no valor de 270 mil euros, aliviando a carga das famílias vimaranenses.

Foram prolongadas as isenções das taxas devidas pelos comerciantes e feirantes do Mercado Municipal e Feira Retalhista considerando as limitações do Plano de contingência implementado até 30 de junho de 2021, e atribuídos subsídios às freguesias de Caldelas, Pevidém e São Torcato no sentido de implementação da isenção de 100% das taxas, de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, aos comerciantes e feirantes.