Programa Acelerar a Economia aprovado pelo Governo

O Conselho de Ministros na sua reunião de  4 de julho aprovou e apresentou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia.

Das 60 medidas destacam-se 25, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.

Escala, consolidação e capitalização

• Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
• Criar o regime dos grupos de IVA;
• Rever o regime de dedutibilidade fiscal do goodwill;
• Alargar o acesso ao regime de participation exemption;
• Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.

Financiamento

• Lançar o plano “Estado a pagar em 30 dias”;
• Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
• Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
• Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.

Empreendedorismo, inovação e talento

• Reforçar o programa “Doutorados nas Empresas”;
• Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de startups;
• O novo regime de atração de talento (IFICI+);
• Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).

Sustentabilidade

• Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
• Criar o prémio PME Líder ESG;
• Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
• Linha Turismo + Sustentável;
• Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
• Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.

Clusterização

• Lançar o programa para a Economia de Defesa
• Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
• Lançar a Estratégia Turismo 2035;
• Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
• Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
• Reforçar a internacionalização da marca Portugal.