Rede de Cidades Circulares
Conciliar o desafio do desenvolvimento local, da competitividade territorial e da sustentabilidade é uma das grandes questões que se colocam às lideranças municipais. Este é um desafio que o Município de Guimarães tem enfrentado, assim como o de Câmara de Lobos, que juntamente com o nosso Município faz parte da Rede de Cidades Circulares.
A ideia do «desenvolvimento sustentável» adquiriu notoriedade no ano 1987 com a publicação do relatório da Comissão Brundtland, no âmbito dos trabalhos preparatórios para a Conferências das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, estabelecendo-o como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazer as suas próprias necessidades”.
Esta ideia de sustentabilidade comporta, hoje, uma perspetiva ampliada e transversal, compreendendo diversas dimensões interligadas e comunicantes, designadamente:
– Dimensão ética – a equidade entre gerações e adequabilidade dos modelos de organização da sociedade por forma a não comprometer o bem-estar e satisfação das necessidades das gerações futuras;
– Dimensão temporal – a precaução e substituição de uma lógica de curto prazo por uma lógica de prazo dilatado, que aposta na resolução dos problemas que se projetam no futuro;
– Dimensão social – menos desigualdade, menos pobreza, acesso mais equitativo à educação e à saúde…;
– Dimensão comportamental – reduzir o consumo individual, reciclar produtos, manter limpo, optar pelo verde…;
– Dimensão institucional – incentivar a plena cidadania, facilitando a participação das pessoas e dos grupos de interesse no processo decisório e mobilizando-os em torno de planos-iniciativas; dotar os poderes públicos, nomeadamente municipais, de mecanismos que suscitem a inovação e a cooperação, mas também a responsabilização e a transparência;
– Dimensão cultural – respeitar a diversidade de culturas, valores e práticas para além, obviamente, das dimensões ecológica e económica.
É neste contexto que o Município de Câmara de Lobos, à semelhança do Município de Guimarães, tem procurado alinhar sua visão e as estratégias de reforço de competitividade territorial, com a adoção de medidas e ações concretas que promovam uma efetiva sustentabilidade ambiental, a coesão social e a preservação da identidade e do património (material, imaterial e ambiental).
Assim, logo no ano 2013, foi iniciado o processo de implementação da «Agenda 21 Local – Construir o Futuro», a partir da qual foi possível auscultar e envolver a sociedade civil e os decisores políticos, da definição de uma visão de partilhada de desenvolvimento territorial e na capacitação dos parceiros locais para a criação de ambientes adequados e propícios à implementação de práticas inovadoras que concorram para a melhoria dos níveis de competitividade territorial.
Complementarmente à implementação da Agenda 21 Local, foram estabelecidos diversos instrumentos de gestão municipal e territorial, essenciais para a concretização material das ações e das medidas necessárias à implementação das políticas.
É neste quadro geral de desenvolvimento territorial, coesão social e sustentabilidade preconizado pelo Município de Câmara de Lobos que se inscreve a integração na iniciativa da Rede de Cidades Circulares, da qual o Município de Guimarães é parte integrante. Centrada das dinâmicas de inovação, economia circular e sustentabilidade, a adesão do município visa aproximar a autarquia dos parceiros sociais, das empresas, da academia e dos empreendedores, numa perspetiva de partilha conhecimento científico e boas práticas tendo em vista fomentar um ecossistema local de inovação e competitividade territorial.
Nesta ótica de partilha e de troca de experiências, aproveitamos a oportunidade para partilhar um dos projetos dinamizados pelo município, que tem sido extremamente impactante no território, quer no plano económico, mas também social e cultural, de divulgação do território e de promoção da circularidade económica, o Projeto de «Arte Urbana – São Pedro» que o município iniciou em 2015 e que, desde então, tem vindo a ser realizado anualmente com o envolvimento de mais de uma dezena de parceiros, de centenas de cidadãos voluntários e das empresas locais.
O projeto de «Arte Urbana – São Pedro» surgiu no contexto das tradicionais celebrações do santo patrono dos pescadores, importante comunidade da cidade de Câmara de Lobos. O desafio lançado, então, aos parceiros deste projeto, foi de serem executadas instalações artísticas para serem expostas nas ruas do centro histórico da cidade, utilizando materiais reciclados, na sua generalidade recolhidos junto da comunidade local, moradores e estabelecimentos comerciais.
Com criatividade e imaginação, cerca de 12 instituições sociais e culturais do concelho de Câmara de Lobos, coletam os mais variados tipos de materiais e resíduos, e concretizam verdadeiras obras de arte efémera. Tambores de máquinas de lavar, panelas velhas, latas de refrigerantes, tambores e bidons, madeiras velhas, tecidos e entre tantos outros resíduos, constituem a matéria-prima das intervenções artísticas, que transformam as ruas da baixa da cidade numa espécie de galeria exuberantemente decorada e iluminada, durante todo o período de verão, entre a última semana de junho e a primeira semana de setembro.
Para além da dimensão da circularidade e da reutilização de materiais, destaca-se dimensão social deste projeto. Entre as instituições e mãos voluntárias que trabalham neste projeto, salientando-se o envolvimento ativo dos utentes dos centros sociais e comunitários, o centro de apoio a pessoas em condição de sem-abrigo, estudantes de Design da Universidade da Madeira, pescadores e comunidade local, dezenas de jovens voluntários internacionais dos programas Erasmus+, entre tantos outros participantes. Trata-se de um projeto transversal, que envolve diversos estratos da sociedade câmara-lobense, na ótica de promoção da coesão social.
No plano económico e de competitividade territorial, salienta-se o impacto deste projeto na promoção e atratividade da cidade. Desde logo, o aumento exponencial do fluxo de visitantes, locais e turistas, no período em que as instalações artísticas estão expostas e visitáveis; por outro lado, no aumento do volume de faturação das empresas e comércio existente na baixa da cidade, tendo inclusive contribuído (entre outras ações implementadas pela autarquia) para o surgimento de novos espaços comerciais e regeneração de grande parte dos existentes; crescimento da notoriedade e presença do município nos órgãos de comunicação social regional e nacional, disseminação de conteúdos nas redes sociais por todo o mundo; entre outros.
Dado o impacto deste projeto na dinamização do tecido empresarial e comercial do centro histórico, na coesão social e participação da comunidade, e na sustentabilidade ambiental e circularidade dos recursos, a autarquia de Câmara de Lobos está a debater e a refletir com os parceiros, o reposicionamento do projeto por forma a torná-lo um evento com programação autónoma face às festividades de São Pedro. Dada a sua singularidade e impacto na comunidade, perspetiva-se que o projeto de Arte Urbana reúne todos os requisitos para se afirmar como um cartaz de promoção do concelho no exterior, reforço da sua competitividade e atratividade no contexto regional e nacional, garantindo prioridade à sustentabilidade e à circularidade económica.
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