Transição ESG | Incentivos à produção sustentável são majorados

Os apoios destinam-se a empresas que precisem de reforçar a sua capacidade competitiva e exportadora, através de investimentos associados à inovação, digitalização, e sustentabilidade da sua oferta.

Majorações para investimento sustentável

As operações relacionadas com os objetivos da transição climática estão entre as atividades, que concorrem para a majoração das taxas de financiamento.

Os processos relacionados com o design e eficiência ecológica, a valorização da circularidade e extensão do ciclo de vida de produtos, a eficiência energética e a aposta em energias renováveis, entre outras estratégias que contribuam para a redução da pegada carbónica e ambiental e a utilização mais sustentável de recursos pelas empresas, estão entre os investimentos que podem ser alvo de majoração de incentivos.

A taxa base de financiamento elegível para efeitos do cálculo do apoio varia em função da tipologia de empresa destinatária e da localização das operações.

No caso de empresas de média dimensão, o financiamento base sem majorações é de 25%, mas pode atingir os 35%, se o negócio se situar em regiões menos desenvolvidas.

Se estivermos a falar de micro ou pequenas empresas, estes valores sobem para 30% e 45%, respetivamente. E é sobre estes valores que acrescem as taxas de majoração regulamentadas.

A taxa máxima de apoio prevista nos concursos é de 40%, podendo chegar, no caso de projetos localizados nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, até aos 50% para as médias empresas, e aos 60% para as micro e pequenas empresas.

Os incentivos destinam-se a operações que visem a melhoria das capacidades produtivas das PME e o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, através da produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas no processo produtivo.

DNSH como condição de acesso

As regras de acesso a fundos comunitários exigem que o princípio de ‘não prejudicar significativamente’ o ambiente, conhecido na sua sigla inglesa por DNSH, seja cumprido, devendo as empresas beneficiárias assegurar, no decorrer da execução do seu projeto e em função da CAE da operação, que o investimento não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais estabelecidos pelo regulamento europeu relativo à Taxonomia Ambiental.

Consulte aqui o espaço de conhecimento do IAPMEI sobre o quadro regulatório europeu associado às finanças sustentáveis.